Política de Privacidade
Tratamento dos dados coletados no site do I Congresso de Arbitragem da 12ª Subseção da OAB/SP.
Quem trata os dados
Os dados informados neste site são tratados pela Comissão de Arbitragem da OAB/SP, 12ª Subseção Ribeirão Preto, responsável pela organização do Congresso e pela edição do Manual de Arbitragem.
Quais dados coletamos
No formulário de acesso ao Manual: nome completo, e-mail, telefone, profissão e data de nascimento. Registramos também a data do consentimento e a origem da visita (parâmetros de campanha e site de referência).
Para que usamos
Para enviar o Manual de Arbitragem e comunicações sobre arbitragem, métodos alternativos de resolução de conflitos, atividades e conteúdos da Comissão, materiais publicados após o Congresso e futuros eventos, conforme a autorização dada no formulário:
“Autorizo o armazenamento e o tratamento dos meus dados pela Comissão de Arbitragem da OAB/SP, 12ª Subseção Ribeirão Preto, e o recebimento de comunicações sobre arbitragem, métodos alternativos de resolução de conflitos, atividades da Comissão, conteúdos pós-Congresso e futuros eventos.”
Versão do termo de consentimento: 2026-09-v3.
Cookies e medição de audiência
O consentimento de cookies e ferramentas de medição é pedido separadamente, no aviso exibido no rodapé do site, e não se confunde com a autorização do formulário. Recusar a medição não impede o acesso ao Manual.
Compartilhamento e armazenamento
Os dados enviados no formulário são armazenados em uma planilha do Google Sheets, utilizada pela Comissão de Arbitragem para a gestão das inscrições e comunicações do Congresso. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Para não pedir o formulário de novo no mesmo aparelho, o navegador guarda localmente apenas a informação de que o Manual já foi liberado, sem nenhum dado pessoal. Isso não é login nem autenticação: é só uma conveniência deste navegador, que não vale em outro aparelho e pode ser apagada limpando os dados do site.
Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento, pelos canais oficiais da 12ª Subseção (www.oabrp.org.br).